Acaba de sair meu novo livro, Anotações sobre direito eleitoral e outros
temas, pela Ed. Max Limonad.
O livro é uma compilação de trabalhos
que venho escrevendo nos últimos anos. Começa com contribuições no âmbito do MCCE,
como a apresentação da proposta M2M (Máximo Dois Mandatos), pela qual os
parlamentares só podem se candidatar uma vez mais ao mesmo cargo, enfrentando a
raiz do descompromisso da maior parte deles com o bem comum: a possibilidade
irrestrita de reeleição.
Prossigo discutindo os dois grandes temas da reforma
política: sistema eleitoral e financiamento de campanhas. A seguir argumento em
favor da denegação da certidão de quitação eleitoral a quem teve as contas de
campanha reprovadas. Abordo a substituição de candidatos na última hora, contra
a qual se empenhou o MCCE, e que foi objeto de alteração legislativa; e a inconstitucional
influência do poder econômico nas eleições.
Grande parte do livro retoma textos
publicados aqui no blog. No trecho sobre
o direito eleitoral brasileiro, são coligidos, entre outros, os textos que
explicam o Projeto Eleições Limpas, encampado pelo MCCE. Sobre o direito
eleitoral norte-americano, são compilados os artigos criticando as leis que
dificultam o exercício do direito de voto por minorias, e as consequências da
decisão da Suprema Corte no caso Citizens
United. Quanto ao direito eleitoral francês, são reunidos textos que cuidam
da disciplina de diversas eleições, e da reforma com vistas a modernizar as
regras da eleição presidencial, entre outras matérias.
O livro volta-se na 2ª parte para o
direito internacional, meu primeiro campo de especialização. Nela eu apresento
o discurso que proferi na defesa da tese de doutorado na Universidade de Paris I
(Panthéon-Sorbonne), em 2001; discorro sobre a competência da Corte
Internacional de Justiça, na superação da lógica de lateralidade entre iguais
soberanias para a afirmação de uma ordem pública; e analiso o Estatuto do
Tribunal Penal Internacional.
Na 3ª parte homenageio meu saudoso pai,
o Professor Goffredo da Silva Telles Junior, evocando as múltiplas vertentes da
intensa e produtiva trajetória de Goffredo, que deixou um legado importante
para a Faculdade e para o Brasil.
Na 4ª parte, dois textos finais: o
prefácio a convite do advogado Cláudio Maurício Freddo, autor de obra sobre
licitações para contratação de serviços de publicidade; e a petição inicial num
pedido de desagravo público em caso de flagrante abuso de poder.
