Leia nota publicada em 11.10.2017 no site do MCCE:
O financiamento coletivo em
plataformas digitais está autorizado para captar recursos financeiros para
candidatos já no dia 15 de maio do próximo ano eleitoral. A nova proposta
regulamenta diversas startups e empresas para realizarem operações de pagamento
– isso pode criar um novo ambiente de captação ao modo tradicional de
financiamento público.
A polêmica Reforma Política, que foi aprovada semana passada no
Congresso Nacional, traz uma série de alterações na legislação eleitoral.
Particularmente nas doações via internet, apresenta um
aprimoramento em relação ao sistema eleitoral vigente e já deve entrar em vigor
as próximas eleições em 2018.
Desde 2016, as empresas estão proibidas de realizar doações e o
financiamento por pessoas físicas se mostrou grande obstáculo, devido à
burocracia e à dificuldade técnica de construir uma campanha com base em
pequenas doações.
O Brasil vive uma crise política e, principalmente, de
representatividade com uma desconfiança, sem precedentes, na classe política e
nas instituiçõesdemocráticas.
A operação Lava Jato, por exemplo, comprova a cada nova fase da
investigação que as eleições tornaram-se o momento determinante para
concretizar gigantescos esquemas de corrupção e troca de favores entre
políticos e empresários.
Na eleição presidencial de 2014, 65% de todos os gastos de
campanhas presidenciais foram financiados por apenas três empresas e somente
dez empresas financiaram 70% do congresso eleito. Esses dados foram divulgados
pela prestações de contas das campanhas, feito pelo Tribunal Superior Eleitoral
– TSE.
Vale lembrar que nas eleições municipais de 2016, tivemos quase
33% de abstenções, votos nulos ou brancos em todo Brasil.
O caminho para aprimorar a nossa democracia é recuperar,
restabelecer e reconstruir a confiança entre o cidadão, seus representantes e
as instituições democráticas. A formação e a entrada de novos quadros políticos
é um dos caminhos possíveis para essa transformação.
Apesar das pequenas doações inferiores a R$ 1.000,00 (mil
reais), constituírem 80% das doações realizadas nas últimas eleições, elas
representam 1% dos recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais,
segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo com dados do TSE.
Ao mesmo tempo que os brasileiros estão cada vez mais conectados
e se utilizando as redes sociais para se relacionar, o processo eleitoral
apresentava diversos obstáculos para o uso de ferramentas digitais, principalmente,
no financiamento eleitoral, o que dificultava o surgimento e a entrada de novos
políticos.
Em 2016, o AppCívico, que trabalha com soluções de tecnologia
para a renovação política, e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral), idealizador da lei da Ficha Limpa, juntaram forças para
desenvolver e oferecer uma solução viável de arrecadação de recursos por meio
de doações de pequenos valores, utilizando ferramentas
digitais, com todos os obstáculos que a lei e a conjuntura oferecia naquele
ano. O Voto Legal, projeto utiliza a
tecnologia blockchain para realizar rastreabilidade
dos recursos doados, foi utilizado naquelas eleições por mais de 130 candidatos
nas diversas regiões do Brasil, que conseguiram apresentar – de maneira
transparente – todas suas contas de campanha on-line e em tempo real.
Considerando todas as doações que foram realizadas para esses
candidatos, dentro e fora do Voto Legal, o eleitor teve a oportunidade de
acompanhar e monitorar um total de R$ 6.072.542,67 que foram doados para
aqueles candidatos.
O software livre foi
utilizado, por exemplo, pelo vereador mais votado em São Paulo, Eduardo Suplicy
e a vereadora mais votada em Belo Horizonte, Áurea Carolina. E pelo candidato a
prefeito de São Paulo, o empresário Ricardo Young.
Com essa experiência, comprovou-se a possibilidade utilizar
tecnologia para a realização de pequenas doações via Internet. Devido ao
marco legal e à conjuntura, foi um trabalho muito complexo e difícil para todos
– candidatos, doadores e responsáveis pela plataforma tecnológica. Muitas
ferramentas, que já existiam no mercado, não conseguiram operar devido às
incertezas jurídicas em relação ao uso da tecnologia.
Durante e depois das eleições, a equipe do Voto Legal teve
diversas reuniões com funcionários do TSE e com políticos, para buscar
interlocução e adesão para diversas propostas construídas com base na
experiência de 2016.
A assessoria legislativa consultou, por recomendação dos
deputados, diversas organizações da sociedade civil, entre elas a equipe do
Voto Legal para debater os artigos propostos. O resultado dessas consultas foi
um documento, com o conjunto de propostas, encaminhado a Câmara dos
Deputados para ser utilizado como matéria-prima na elaboração dos pontos
referentes às doações de campanha por vias digitais.
Seguem
as sugestões enviadas que irão entrar em vigor à partir das próximas eleições:
Qualquer empresa de arranjo de pagamento, poderá realizar a
intermediação das transações financeiras. No Brasil, segundo o Banco Central,
já são mais de 200. Este foi um problema crítico nas últimas eleições, por
falta de esclarecimento, não era possível determinar quem poderia realizar
transações via cartão de crédito ou débito por exemplo.
Será possível realizar patrocínio em redes sociais, evitando uma concentração
de custos apenas na TV que é pouco acessível na prática por novos políticos.
O uso de boletos, que é o maior meio de pagamento no Brasil, também já está
permitido, e com as operações de pagamento podendo ser realizadas por diversas
empresas, além dos bancos.
Nos Estados Unidos, onde a legislação já prevê e facilita as
doações via internet, um candidato presidencial conseguiu arrecadar 229,9
milhões de dólares com uma média do valor por doação de apenas 28 dólares, nas
últimas eleições. Isso só foi possível pelo uso das tecnologias digitais.
Ainda há processos importantes no TSE para acompanhar nas
próximas semanas. Um deles é a construção das resoluções para operacionalizar
as exigência da reforma eleitoral. Por isso, as próximas audiências
públicas serão muito importantes. Acompanhe o MCCE nas redes sociais,
para saber quando elas vão ocorrer. Alguns temas, como transparência, ainda
serão debatidos.
Esperamos que nas eleições de 2018, o fundo partidário e o fundo
eleitoral não sejam os únicos fatores determinantes na eleição do próximo
presidente do Brasil. Acreditamos que as pequenas doações têm um papel
fundamental para o surgimento e formação de novos candidatos e para o
fortalecimento da democracia. Tudo isso oferece não só uma oportunidade de
financiamento, mas também de mobilização e engajamento dos/as cidadãos/ãs no
principal momento do processo democrático. As redes sociais e as novas
tecnologias são ferramentas fundamentais nessa jornada.
