segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Brasil: PRE-SP sedia evento para discutir e acompanhar a reforma política

Leia convite publicado no site da PRE-SP:


Evento é aberto a todos os interessados e quem quiser fazer uso da palavra deve fazer inscrição por e-mail
O projeto de reforma política atualmente em tramitação vem despertando atenção dos operadores do direito que terão de agir a partir de novas regras. Com o objetivo de entender os reflexos que as atuais propostas podem ter em suas atuações, bem como na vida de todos os cidadãos, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) vão realizar, no dia 1º de setembro, às 9h30, um evento para discutir as perspectivas sobre a reforma política.
A PRE-SP acolhe o evento por entender que há muitas razões para preocupação com as propostas que têm sido feitas (“distritão”, fundo partidário de 3,6 bilhões de reais, falta de transparência de doações, entre outros). Portanto, além de compreender as propostas, o evento também tem o objetivo de discutir formas de se intervir nas discussões em curso, buscando condensar pautas e estratégias. Um dos objetivos, inclusive, é enviar as propostas, críticas e preocupações levantadas durante o evento para as casas legislativas, especialmente aquela em que estiverem tramitando as propostas de reforma.
O “Evento Participativo sobre a Reforma Política” tem confirmada a presença do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino. Pessoas e entidades que tenham o interesse de fazer uso da palavra devem fazer inscrição pelo e-mail presp@mpf.mp.br. Na mensagem, devem ser enviados o nome de quem vai fazer a intervenção e um telefone para contato. Pede-se ainda a indicação se a pessoa representa alguma instituição.
Para o procurador regional eleitora em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, “propostas temerárias como o distritão e o fundo de 3,6 bilhões de reais estão em debate e prestes a serem votados, e a população precisa enviar sua opinião aos parlamentares”.
O evento vai acontecer no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que fica na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 2020, térreo – Bela Vista, próximo à estação Brigadeiro de Metrô.
Evento Participativo sobre a Reforma Política
Quando: 1º de setembro de 2017 (próxima sexta-feira)
Horário: de 9h30 às 16h30
Local: Sede da PRE-SP – Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, térreo – próximo ao metrô Brigadeiro.
Organização: PRE-SP e OAB-SP.