Leia notícia
publicada em 13.02.2017 no site do TSE:
Os eleitores de quatro municípios
paranaenses voltarão às urnas no dia 2 de abril, um domingo, para eleger
prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os pleitos serão realizados nas
cidades de Foz do Iguaçu, Piraí do Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá. As novas
eleições foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
De acordo com o artigo 224 do Código
Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº
13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver,
independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado,
“decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a
cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito
majoritário”.
As instruções para a realização dessas
eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada
Tribunal Regional Eleitoral. Constatada a necessidade de nova votação, a junta
apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez,
marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.
De acordo com o artigo 2º da Resolução
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.332/2010, compete ao TSE,
"mediante provocação fundamentada dos tribunais regionais eleitorais,
autorizar a realização de eleição suplementar no semestre das eleições
ordinárias".
Resolução
A Resolução 23.394/2013 do TSE
determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão
ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior
Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas
eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do
município.
A decisão da Justiça Eleitoral que
importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do
mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em
julgado, na realização de novas eleições, independentemente do número de votos
anulados. Se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do
mandato, a eleição será indireta.
Calendário
2017
Já estão marcadas novas eleições em 20
municípios de nove estados. As primeiras serão realizadas no dia 12 de março
nas cidades de: Ervália, São Bento Abade e Alvorada de Minas, em Minas Gerais;
Calçoene, no Amapá; Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino
e São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul (RS); e Conquista D’Oeste, no Mato
Grosso.
Também já há novos pleitos marcados
para o dia 2 de abril nos municípios de: Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa
Catarina; Ipojuca, em Pernambuco; Carmópolis, em Sergipe; e Guajará-Mirim, em
Rondônia.
Confira aqui o
calendário das novas eleições.
LC/FP
