Aqui no blog, em post de 22/07/2015,
fiz referência às brechas na lei que têm por efeito possibilitar que os
verdadeiros nomes de grandes doadores – empresas e pessoas físicas – não sejam
conhecidos pelos eleitores e pelos órgãos de fiscalização das campanhas
eleitorais nos Estados Unidos.
Dentre esses expedientes, mencionei a
prática de criar sociedades de fachada (shell
companies), cujos sócios declarados nada têm a ver com a verdadeira origem
do dinheiro, para fazer grandes doações a Super PACs mantendo o anonimato (sobre
o que são Super PACs ver post de 20/07/2015).
Pois bem, a FEC (Comissão Eleitoral Federal),
depois de analisar a questão por quase cinco anos, acaba de indeferir um pedido
de abertura de investigação para apurar se doadores de Super PACs de fato
usaram empresas de fachada para mascarar suas identidades na campanha de 2012.
O
indeferimento se deveu a um empate ocorrido no âmbito da Comissão, que é
composta de seis membros. Para iniciar uma investigação, é preciso obter o voto
favorável de pelo menos quatro membros.
Essa decisão está sendo interpretada
como luz verde para a realização de grandes doações anônimas na campanha de
2016 por meio do expediente de criar sociedades limitadas de fachada.
Se na campanha de 2012 esse tipo de
manobra era ainda novidade, em 2016 tornou-se rotineiro. Uma análise feita pelo
jornal Washington Post das prestações
de contas apresentadas este ano apurou que um de cada oito dólares recebidos
por Super PACs este ano são doados por empresas, incluindo milhões oriundos de
entidades opacas.
Se por um lado grande parte das
pessoas jurídicas doadoras são empresas conhecidas e bem estabelecidas, por
outro lado uma parte significativa das doações tem origem em sociedades
limitadas recém criadas que não dão pistas de quem está de fato por trás das
doações.
A lei federal americana exige que os
comitês, incluindo os Super PACs, verifiquem se uma doação é legal antes de
aceitá-la. Como a lei não veda doações por parte de sociedades limitadas, os
Super PACs alegam que não têm motivos para recusar essas doações.
