A
reforma política está na ordem do dia no Brasil. Porém quando se fala em “reforma
política”, não se está falando sempre sobre os mesmos temas ; eles variam
enormemente, conforme a visão de mundo de quem fala.
Porém
se se quiser indicar uma matéria que aparece tratada em praticamente todas as
propostas apresentadas sob o título “reforma política”, esta é, sem dúvida
nenhuma, o método a ser empregado para eleição de deputados federais, deputados
estaduais, deputados distritais e vereadores.
Esse
método é o sistema eleitoral. Há sistemas eleitorais em todas as eleições, mas
atualmente não se tem questionado o sistema eleitoral para eleição dos chefes
do Poder Executivo nas três esferas (presidente da República, governadores de
Estado e prefeitos municipais), nem para o Senado. No máximo o que se discute é
reeleição e suplentes (no caso dos senadores).
O
sistema eleitoral que está em questão atualmente é o que se refere à escolha
dos deputados e dos vereadores.
Isso
porque, atualmente, no Brasil, vigora o sistema proporcional. Nesse sistema, o
eleitor vota no partido ou em um candidato. Os votos válidos (excluídos os em
branco e os nulos) exprimidos pelos eleitores em cada circunscrição[1]
são divididos pelo número de cadeiras a atribuir. Esse é o chamado quociente eleitoral. Os votos obtidos
por cada partido (os votos na legenda mais os votos de todos os candidatos do
partido) são divididos pelo quociente eleitoral, para saber quantas vezes o
partido obteve o quociente eleitoral. Esse número é o quociente partidário, ou
seja, o número de cadeiras que será atribuído a cada partido. Se um partido
obtém 5 cadeiras, seus 5 candidatos mais votados terão sido eleitos.
Esse
sistema permite a existência do fenômeno dos puxadores de voto. Se um único candidato obtém votação suficiente
para assegurar ao partido mais de uma cadeira, outros candidatos do partido,
muitas vezes com votações inexpressivas, serão também eleitos. Isso sem falar
da existência das coligações, que faz com que os votos de todos os partidos
coligados sejam computados como se se tratasse de um único partido, permitindo
que um candidato com grande votação proporcione a eleição de candidatos de
outro partido, integrante da coligação.
O
principal argumento em favor do sistema proporcional é que ele permite que
partidos menos votados – por exemplo, os que obtiveram o quociente eleitoral
apenas uma vez – não deixem de ter pelo menos um candidato eleito. Em outras
palavras, permite a representação das minorias.
O
principal argumento contrário ao sistema proporcional é que os eleitores não
conhecem os eleitos, e os eleitos, por vezes com poucos votos, não se sentem
comprometidos com os eleitores.
Diferente
do sistema proporcional é o sistema majoritário. No sistema majoritário, que é
adotado em países como os EUA e a França, o Estado (no caso dos EUA) ou o país
(no caso da França) é dividido em circunscrições (também denominadas distritos[2]),
e cada circunscrição elege um candidato. Assim, por exemplo, se o Estado de São
Paulo tem 70 deputados, o Estado teria que ser dividido em 70 circunscrições e
os eleitores de cada uma elegeriam um deputado. Ou então, por exemplo, 14 circunscrições
em que seriam eleitos os 5 candidatos mais votados. Ou mesmo 7 circunscrições
em que seriam eleitos os 10 mais votados. O que é importante destacar, para
enfatizar a diferença em relação ao sistema proporcional, é que no sistema
majoritário são eleitos sempre os mais votados. As minorias não têm vez.
O
principal argumento em favor desse sistema é que os eleitos são mais facilmente
conhecidos do seu eleitorado, que assim pode cobrar a realização das promessas
de campanha.
O
principal argumento contrário a esse sistema é que ele exacerba a tendência ao
personalismo, favorecendo o clientelismo em detrimento do dever de atuar pelo
bem comum do povo todo.
A
título de conclusão, cumpre observar que nenhum sistema é perfeito ; todos têm
vantagens e inconvenientes. Para complicar, existem tipos alternativos de
sistemas proporcionais e majoritários, e até sistemas mistos. Será preciso
saber adequar a escolha do sistema aos objetivos principais para o país.
[1] Circunscrição é a
área territorial em que se situa o eleitorado em uma dada eleição. Na eleição
presidencial, a circunscrição é o país todo ; nas eleições para o Senado, para
a Câmara dos Deputados, para as Assembleias Legislativas, a circunscrição
corresponde a cada Estado ; nas eleições para prefeitos e vereadores, a
circunscrição corresponde a cada Município.
[2] Razão pela qual
esse sistema é conhecido no Brasil como sistema distrital, mas essa denominação
é inadequada.