segunda-feira, 22 de setembro de 2014

EUA : Polêmica renúncia à candidatura ao Senado no Estado do Kansas

          Um fato sem precedentes na história eleitoral do Estado norte-americano do Kansas, ocorrido este mês, nos leva a conhecer diversos aspectos do direito eleitoral dos Estados Unidos.
           Em 03.09.2014, Chad Taylor, candidato do Partido Democrata ao Senado dos EUA pelo Estado do Kansas, renunciou formalmente à candidatura. Ao que tudo indica, o gesto teve o objetivo de favorecer a candidatura do independente Greg Orman, único capaz de derrotar o candidato do Partido Republicano, Pat Roberts, nas eleições de 4 de novembro.
1-) Candidaturas independentes são admitidas nos EUA
        Nesse episódio, chama atenção em primeiro lugar o fato de que para se candidatar ao Senado pelo Kansas a filiação partidária não figura entre as condições de elegibilidade. Dito de outro modo, são permitidas candidaturas independentes.
             Para concorrer como candidato independente, é preciso ter encaminhado ao Secretário de Estado do Kansas até 4 de agosto um abaixo-assinado contendo assinaturas em número não inferior a cinco mil eleitores do Estado. Cada eleitor só pode apoiar um único candidato. Os abaixo-assinados são feitos em papel, não são admitidas assinaturas pela internet. Filiados a partidos políticos não podem concorrer como independentes.  
            Candidatos independentes não participam da eleição primária, e se habilitam para a eleição geral de 4 de novembro apenas apresentando o referido abaixo-assinado.
2-) As eleições primárias para o Senado dos EUA no Kansas
              As eleições primárias são destinadas a definir o candidato que vai concorrer, entre outros cargos, ao Senado, por cada um dos principais partidos (Democrata e Republicano). A eleição primária no Kansas ocorreu este ano em 5 de agosto.
            Há dois caminhos para alguém conseguir aparecer na cédula da eleição primária no Kansas como candidato a candidato ao Senado por cada um dos partidos. O primeiro é ter apresentado até 1º de junho ao Secretário de Estado um abaixo-assinado contendo assinaturas em número não inferior a 1% do total de filiados ao respectivo partido; ou ter apresentado até 1º de junho ao Secretário de Estado uma declaração de intenção de ser candidato, mais o pagamento de uma taxa equivalente a 1% do salário anual de um senador.
            No Estado do Kansas a eleição primária é do tipo fechado, o que significa que na primária de cada partido só são admitidos eleitores filiados ao partido em questão. O presidente de cada partido pode permitir que eleitores independentes, não filiados a nenhum partido, votem na eleição primária do seu partido. Mas em nenhuma hipótese um eleitor pode votar na eleição primária de mais de um partido.
            Chad Taylor venceu a primária do Partido Democrata para o Senado com 53% dos votos, tendo obtido 34.390 votos, contra 47% e 30.557 votos do segundo colocado, Patrick Wiesner.
            A primária do Partido Republicano foi vencida pelo atual senador pelo Estado do Kansas, Pat Roberts, com 48,1% e 125.306 votos.
3-) A polêmica renúncia
            Em 3.09.2014, Taylor dirigiu uma carta ao Secretário de Estado do Kansas retirando-se da disputa, sem detalhar as razões da decisão.
            O Secretário de Estado, o republicano Kris Kobach, considerou que a renúncia de Taylor não atendia aos requisitos previstos em lei. A lei estadual do Kansas prevê que um candidato só pode renunciar à candidatura se se declarar incapaz de exercer o mandato, o que segundo Kobach não teria sido escrito expressamente por Taylor na carta de renúncia.
            A questão foi levada à Suprema Corte do Kansas. O advogado de Taylor argumentou que a lei não determina que o Secretário de Estado possa discricionariamente indeferir o pedido de renúncia, e que a lei estadual não diz expressamente que a declaração de incapacidade tem de ser feita por escrito.
            A Suprema Corte do Kansas decidiu em 18.09.2014 que o nome de Taylor deveria ser suprimido da cédula da eleição geral em 4 de novembro.
            O Secretário de Estado decidiu então que iria ordenar ao Partido Democrata do Kansas que indicasse outro candidato até o próximo dia 26.

            A questão de saber se o Partido Democrata tem ou não o dever jurídico de nomear outro candidato foi levada em seguida à Suprema Corte do Kansas, que vai julgar a questão nos próximos dias.