Acaba de sair meu novo livro, escrito
em co-autoria com Luciano Caparroz Pereira dos Santos, pela Editora Saraiva.
O advento da Lei da Ficha
Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos
cargos eletivos no Brasil.
Nesse livro nós buscamos oferecer uma
síntese das principais questões e dos principais argumentos debatidos no âmbito
do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa nos julgamentos das
impugnações aos pedidos de registro de candidatura para a eleição municipal de
2012, a primeira em que a lei foi aplicada.
Vivemos
um momento de importância histórica na evolução do direito eleitoral
brasileiro. Nos julgamentos pelo TSE dos recursos interpostos no decorrer dos
processos de registro de candidatura de 2012 foram lançadas as bases e as
balizas que vão orientar de agora em diante a interpretação dos dispositivos da
Lei da Ficha Limpa que alteraram a Lei das Inelegibilidades.
O leitor encontrará na referida obra um
resumo de cada decisão, mais completo do que as ementas elaboradas pelo Poder
Judiciário. Nesse resumo é relatado o histórico do processo, os fatos, as
alegações das partes e os fundamentos da decisão.
São
tratadas questões polêmicas suscitadas nos recursos, como a retroatividade da
lei e a presunção de inocência.
Grande parte dos julgados refere-se à
famosa alínea g, que trata da
inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos,
empregos ou funções públicas. Discute-se, entre outras questões, o sentido da
expressão “ato doloso de improbidade administrativa” a qualificar a rejeição
das contas, bem como a competência para julgar as contas dos prefeitos
municipais quando agem como ordenadores de despesas.
O
livro há de interessar advogados, juízes, membros do Ministério Público,
servidores da Justiça Eleitoral e do MP Eleitoral, estudantes de direito,
políticos, jornalistas e cidadãos interessados nos rumos do País.
